A Prefeitura de Caraguatatuba divulgou o cronograma de vencimento da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), que passa a ser cobrada ao longo de 2026. A medida integra a adequação do município ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
De acordo com o calendário oficial, os pagamentos serão distribuídos ao longo do ano nas seguintes datas: 22 de junho, 20 de julho, 20 de agosto, 21 de setembro, 20 de outubro, 23 de novembro e 21 de dezembro.
A taxa está relacionada ao custeio dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. A cobrança atende às exigências da legislação federal, que determina que os municípios devem garantir sustentabilidade financeira para esses serviços, sob risco de restrições no acesso a recursos e financiamentos públicos.
A implementação da TMRSU foi aprovada anteriormente pela Câmara Municipal e passa a valer em 2026. O modelo prevê cobrança proporcional ao tipo e tamanho do imóvel, com envio de carnês aos contribuintes.
Segundo dados já apresentados pela administração municipal, o serviço de limpeza urbana representa um custo significativo para o município, estimado em cerca de R$ 30 milhões por ano, o que motivou a criação da taxa como forma de equilibrar as contas públicas e garantir a continuidade da operação.
A Prefeitura orienta que moradores fiquem atentos às datas para evitar atrasos e eventuais encargos, além de disponibilizar canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas sobre a cobrança.
Veja o infográfico feito pelo portal Caraguá News
O Decreto nº 2.507/2026, com os dias de vencimento das parcelas mensais da TMRSU deste ano, foi publicado na Edição 1.755 do Diário Oficial do Município do da última segunda-feira (27/4).
Cronograma de vencimento da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos da Prefeitura de Caraguatatuba
Vencimento da Cota única: 22 de junho/26
Vencimento do Parcelamento em 7x:
- 22 de junho/26
- 20 de julho/26
- 20 de agosto/26
- 21 de setembro/26
- 20 de outubro/26
- 23 de novembro/26
- 21 de dezembro/26