O defensor público da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa, esteve em Caraguatatuba para participar da programação da Campanha Junho Violeta, campanha voltada ao combate à violência contra a pessoa idosa e a com deficiência – “Dignidade não tem prazo de validade”, promovida pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi).
Na palestra proferida na Sepedi, segunda-feira (15), no Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no salão do Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso (Ciapi), Costa ressaltou que a maioria das pessoas 60 mais e pessoas com deficiência têm a capacidade e o direito de decidirem sobre a própria vida e o que é melhor para si.
De acordo com o defensor público, as barreiras atitudinais das pessoas em relação à esses dois segmentos da população são obstáculos para que estes exerçam a cidadania de forma plena. “O processo de envelhecimento traz perdas funcionais e limitações. Mas, não necessariamente, perda da capacidade de decidir a própria vida. Temos a necessidade de reconhecer que tanto a pessoa idosa como a com deficiência são sujeitos de direitos e não objetos de proteção, somente. Infantilização no tratamento da pessoa idosa e com deficiência é comum e isto precisa ser mudado”, afirmou Costa.
O defensor explicou ainda a diferença de atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público. “A Defensoria é um órgão de estado para garantir o acesso à justiça para quem não tem condições de pagar um advogado e para quem está em situação de vulnerabilidade, já o Ministério Público atua na aplicação da lei e dos direitos”, disse.
Também abordou os golpes via meios de comunicação digitais (internet, whatsapp, e-mail, etc.), muito comuns nos dias atuais, e que há um “buraco na legislação” em relação ao idoso ou pessoa com deficiência obterem medidas protetivas contra a pessoa que pratica violência patrimonial, que geralmente são pessoas próximas, da família. “Não é previsto em lei uma medida protetiva contra a pessoa que está praticando violência patrimonial”, ressaltou.
Combate à violência em rede
Antes da explanação do promotor, convidados da rede protetiva da pessoa idosa e da com deficiência apresentaram ao público presente no salão do Ciapi, a atuação de cada um.
O presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso (CMDDI), Alexandre Barroqueiro, e a presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Caraguatatuba (Comdefi), Priscila Lopes, falaram sobre a atuação das entidades no município e reforçaram que ambas estão de portas abertas para acolherem sugestões, denúncias e atividades que tornem a vida da pessoa idosa e da com deficiência melhor e com mais qualidade.
A supervisora técnica da Sepedi, Renata Shiraishi, falou sobre o acolhimento da rede protetiva em caso de denúncia de violência contra a pessoa idosa e a com deficiência, escuta qualificada, avaliação de risco, registro da denúncia, orientações iniciais sobre direitos, ações, ecaminhamentos e articulações permanentes entre os equipamentos de proteção, procedimentos administrativos e fluxos.
A secretária adjunta de Saúde, Derci Andolfo, e a coordenadora dos Centros de Atenção Psicossocial (Capes) também ressaltaram sobre os procedimentos internos adotados na Secretaria de Saúde em relação às denúncias e serviços. Assim como a diretora da Divisão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Lourianne Rodrigues, falou sobre a função das sete unidades do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
A promotora de justiça, Paula Deorsola Nogueira Pinto, reforçou que o Ministério Público trabalha em rede com a Defensoria Pública, secretarias e equipamentos municipais, delegacias e que tem como dever de ofício de instalar investigação, em relação às denúncias recebidas. “Combater a violência contra a pessoa idosa e a com deficiência é obrigação do poder público, da família e da sociedade”, afirmou.
Presente no evento, Romeu Caruso, 81 anos, frequentador das aulas de alongamento e musculação no Ciapi, disse que as explanações reavivaram direitos dos idosos e acrescentaram conhecimento para que estes se defendam das possíveis violências no cotidiano.
Egmar Rosa de Almeida, 73 anos, aluna de ginástica funcional, aulas de balance e dança no Ciapi, contou que ficou viúva há um ano, os filhos moram em outra cidade e que exerce suas escolhas no dia-a-dia em sua plenitude. “Vivo minha vida como quero”, afirmou.
No encontro, o público teve a oportunidade de assistir, ainda, uma apresentação dos alunos de violão das oficinas do Ciapi, do professor Alexandre Marinho Nunes, e a coreografia “Liberdade”, com o grupo de dança do Ciapi, do professor Nestor Prado.
“Campanha Junho Violeta” da Sepedi
De acordo com a secretária da Sepedi, Ivy Malerba, “o “Junho Violeta” é uma campanha nacional dedicada à conscientização e ao combate à violência contra a pessoa idosa. Mas, a Sepedi junto com os Conselhos da Pessoa Idosa (CMDDI) e da Pessoa com Deficiência (COMDEFI), Ministério Público e as Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social também atuam enquanto rede protetiva no combate à violência contra as pessoas com deficiência, e, por este motivo, a campanha foi estendida a estes dois segmentos da população. Inclusive porque idosos com deficiência são ainda mais vulneráveis e suscetíveis a sofrerem violência”.
A campanha tem como objetivo é alertar e conscientizar a população sobre as formas de violência que são: Violência Física, Psicológica, Financeira e Patrimonial, Sexual, Institucional, além de Negligência, Abandono e Discriminação (etarismo e capacitismo).
“Esta não é apenas uma campanha informativa, é um chamado para a sociedade, para que todos possam refletir sobre suas atitudes, reconhecer situações de violência e agir de forma consciente. Infelizmente, a maior parte dessas situações ocorre dentro da própria residência, ou seja, no ambiente que deveria ser de proteção e segurança. E, nesses casos, o Ministério Público atua, conjuntamente, responsabilizando as famílias”, disse a secretária da Sepedi, Ivy Malerba.
Dados da violência em Caraguá contra pessoa idosa e a com deficiência
Em 2025
Disque 100 -35
Comdefi – oito
CMDDI – 35
Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) – 65
Ministério Público – 52
Total = 195 (105 contra pessoas do sexo feminino e 90 contra o masculino)
Em 2026 (janeiro a maio)
Disque 100 – 19
Comdefi – uma
CMDDI – 13
Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) – 15
Ministério Público – oito
Total = 56 (29 contra pessoas do sexo feminino e 27 contra o masculino)
Para denunciar qualquer tipo de violação de direitos, acione um dos canais:
– Sepedi: Rua Jorge Burihan, 10, bairro Jardim Jaqueira. Tel. 3886-3050.
– Disque 100: Central Nacional de Denúncias de Direitos Humanos (gratuito e anônimo).
– Polícia Militar: Telefone 190 para emergências. Denúncias podem ser feitas em qualquer delegacia física ou na Delegacia da Mulher (DDM).
– CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da residência.
Programação
Dia 16 (Terça-feira)
14h – Roda de Conversa no CRAS Jetuba
Dia 19 (Sexta-feira)
9h Roda de Conversa no CRAQS Morro do Algodão
Dia 22 (Segunda-feira)
9h – CRAS Barranco Alto
Dia 24 (Quarta-feira)
13h30 – Roda de Conversa no Núcleo Pedra Grande, bairro Massaguaçu