Município anuncia corte de despesas e medidas de austeridade para preservar serviços essenciais até o fim de 2026
A Prefeitura de Caraguatatuba publicou nesta quarta-feira (17) o Decreto nº 2.539/2026, que estabelece medidas de contingenciamento orçamentário e racionalização de despesas em toda a administração municipal. A decisão foi adotada em resposta à redução das receitas registradas ao longo de 2026 e tem como objetivo garantir o equilíbrio fiscal sem comprometer os serviços essenciais prestados à população.
Assinado pelo prefeito Mateus Silva, o decreto permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2026, podendo ser revisto conforme o comportamento da arrecadação municipal.
Receitas ficaram abaixo do previsto no primeiro quadrimestre
De acordo com dados apresentados pela administração municipal, as receitas correntes somaram R$ 459,1 milhões entre janeiro e abril deste ano, valor inferior aos R$ 491,5 milhões previstos para o período. Na prática, o município arrecadou apenas 93,4% da receita estimada.
A maior preocupação está relacionada às transferências intergovernamentais, que atingiram apenas 86,35% do valor projetado no orçamento. Entre as principais fontes afetadas estão os royalties do petróleo e a cota-parte do ICMS, fundamentais para o financiamento de políticas públicas municipais.
Royalties e ICMS acumulam perdas de quase R$ 45 milhões
Os royalties do petróleo registraram arrecadação de R$ 20,5 milhões no primeiro quadrimestre, enquanto a previsão era de R$ 43,1 milhões. A diferença representa uma perda de R$ 22,6 milhões e um desempenho 52,48% inferior ao esperado.
Já a arrecadação da cota-parte do ICMS totalizou R$ 87,2 milhões, ante previsão de R$ 109,2 milhões, gerando frustração de receita de R$ 21,9 milhões.
Somadas, as duas principais fontes de receita apresentaram redução de R$ 44,6 milhões apenas nos quatro primeiros meses do ano. Segundo estimativas da Secretaria da Fazenda, caso o comportamento da arrecadação seja mantido, a perda acumulada poderá ultrapassar R$ 120 milhões até dezembro.
Gestão aponta dificuldades herdadas e déficit de R$ 71 milhões
O decreto também menciona um cenário financeiro considerado desfavorável pela atual administração. Conforme relatório elaborado pela Comissão de Controle Orçamentário instituída em 2025, o município herdou um déficit aproximado de R$ 71 milhões, além de restos a pagar sem cobertura financeira e um endividamento global projetado acima de R$ 400 milhões.
O documento aponta ainda problemas estruturais em prédios públicos, equipamentos e na frota municipal, fatores que exigiram ações de reorganização administrativa, renegociação de contratos e revisão de despesas desde o início da atual gestão.
Corte mínimo de 10% nas despesas do Tesouro Municipal
Como parte das medidas de ajuste fiscal, todas as unidades orçamentárias do Poder Executivo deverão promover contingenciamento mínimo de 10% sobre as despesas financiadas com recursos ordinários do Tesouro Municipal.
O corte será concentrado principalmente em despesas discricionárias, investimentos que possam ser adiados, aquisição de bens não essenciais, ações promocionais, eventos e gastos administrativos passíveis de reprogramação.
Por outro lado, o decreto preserva recursos destinados a áreas consideradas prioritárias, como:
- Pagamento de servidores e encargos;
- Saúde pública;
- Educação;
- Assistência social;
- Limpeza urbana;
- Aportes previdenciários;
- Pagamento da dívida pública;
- Precatórios e demais obrigações legais.
Prefeitura restringe viagens, eventos e novas contratações
O decreto determina ainda a redução de despesas administrativas em diversos setores. Entre as medidas previstas estão:
- Controle de gastos com energia elétrica, água e telefonia;
- Redução do consumo de combustíveis;
- Revisão de contratos de locação;
- Limitação de impressões e aquisição de materiais de expediente;
- Restrição a viagens, diárias e passagens;
- Redução da participação em eventos e treinamentos presenciais;
- Limitação de cerimônias, homenagens e publicidade institucional não obrigatória.
Também ficam restringidas novas aquisições de mobiliário, equipamentos e bens permanentes considerados não indispensáveis.
Novas obras dependerão de autorização do prefeito
Outra determinação do decreto estabelece que a criação de programas com impacto financeiro, expansões administrativas, novas obras e a contratação de despesas adicionais dependerão de autorização expressa do prefeito, após análise técnica da Secretaria Municipal da Fazenda.
O texto também prevê a revisão de cargos comissionados, funções gratificadas e pagamento de horas extras, além da reorganização das escalas de trabalho para aumentar a eficiência administrativa.
Administração afirma que serviços essenciais serão preservados
Segundo o prefeito Mateus Silva, as medidas possuem caráter preventivo e visam garantir a continuidade dos serviços públicos mesmo diante da queda de arrecadação.
“Estamos ajustando despesas para garantir que serviços essenciais continuem funcionando com qualidade, mesmo diante da forte queda de arrecadação que o município enfrenta”, afirmou o chefe do Executivo.
A Secretaria Municipal da Fazenda será responsável por acompanhar a evolução das receitas e despesas, podendo ampliar, flexibilizar ou revisar as medidas de contingenciamento ao longo do ano.
O objetivo da administração é assegurar a sustentabilidade financeira do município, preservar a capacidade de investimento futuro e manter o atendimento à população sem interrupções.
Documento oficial
O decreto pode ser consultado na íntegra no Diário Oficial do Município de Caraguatatuba.