A Prefeitura de Caraguatatuba reuniu autoridades, profissionais da rede de proteção, conselheiros, educadores e representantes de instituições públicas, na última segunda-feira (28), para o Seminário dos 36 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o encontro teve como tema “Avanços e desafios na efetivação das políticas públicas de proteção integral da criança e do adolescente” e ocorreu no Auditório Monteiro Lobato, da Secretaria de Educação.
A iniciativa integrou as comemorações pelos 36 anos do ECA e proporcionou um espaço de capacitação, diálogo e troca de experiências sobre o fortalecimento das políticas públicas destinadas à infância e à adolescência e a necessidade do planejamento de ações intersetoriais e oferta de programas e serviços capazes de prevenir e atender situações envolvendo ameaças ou violação de direitos de crianças e adolescentes.
Participaram do seminário o prefeito Mateus Silva; o secretário de Assistência Social, Dr. Marcelo Paiva; a secretária adjunta de Assistência Social, Maristela Cunha; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Dra. Cíntia Yara Silva Barbosa; a secretária de Educação, Roseli Morilla; a secretária adjunta de Educação, Rosimeire Alves; a assistente do Ministério Público e representante da promotoria da Infância e Juventude, Nathalia Souza; a promotora de Justiça do Ministério Público, Paula Dersola; o comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar, Capitão PM Eduardo Oliveira; conselheiros tutelares; jovens representantes da Casa Beija-Flor e integrantes da rede municipal de proteção.
Um dos destaques da programação foi a palestra do Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Dr. Murillo José Digiácomo, referência nacional na área da infância e juventude. O especialista abordou os avanços conquistados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ao longo de mais de três décadas e reforçou a necessidade da atuação integrada entre os diversos agentes públicos. “A construção de ações voltadas à infância e à juventude pressupõe o trabalho conjunto de diversas instituições. Somente com a soma de esforços será possível garantir a efetiva proteção integral de crianças e adolescentes. Essa responsabilidade é obrigatória e deve ser compartilhada por toda a sociedade”, afirmou.
O prefeito Mateus Silva destacou o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento das novas gerações e ressaltou a importância da atuação conjunta entre os órgãos responsáveis pela garantia dos direitos da criança e do adolescente. “Estamos empenhados na construção de políticas públicas que contribuam para o futuro de nossos jovens, oferecendo condições para seu desenvolvimento e formação. Com o apoio da equipe do Conselho Tutelar e da rede de proteção básica, temos alcançado resultados bastante expressivos”, declarou.
O prefeito também citou a Operação Caraguá Segura como atividade essencial voltada à proteção dos jovens. “São ações planejadas e estruturadas que fiscalizam estabelecimentos comerciais, coíbem práticas irregulares e contribuem para a redução dos índices criminais, preservando a qualidade de vida de nossas crianças e adolescentes.”
A presidente do CMDCA, Dra. Cíntia Yara Silva Barbosa, declarou que o encontro representa mais do que uma celebração da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Hoje celebramos uma mudança de paradigma. Crianças e adolescentes passaram a ser reconhecidos como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários da proteção integral. Mais do que conhecer a legislação, precisamos assumir, de forma articulada, a responsabilidade de transformar esses direitos em realidade e ampliar políticas públicas que alcancem aqueles que mais necessitam de proteção”.
O comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar, Capitão PM Eduardo Oliveira, apresentou um panorama sobre a violência envolvendo crianças e adolescentes no município. Durante a exposição, trouxe dados relacionados aos homicídios registrados em Caraguatatuba na última década, além de ocorrências envolvendo tentativas de homicídio, ameaças e jovens identificados com perfil de envolvimento em práticas criminosas. “Os indicadores reforçam a necessidade de estratégias eficientes, planejadas e direcionadas à prevenção, fortalecimento dos vínculos familiares e à proteção da juventude”, explicou.
O seminário contou ainda com uma apresentação musical dos jovens da Casa Beija-Flor, para simbolizar a importância do investimento contínuo em ações que promovam o desenvolvimento, inclusão e cidadania das crianças e adolescentes de Caraguatatuba.
Foto: Hugo Labanca | PMC