O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 de Caraguatatuba foi tema de duas audiências públicas na última quarta-feira (2/9) e no dia 26 de agosto, na Câmara Municipal, no Centro. Agora, a proposta será votada no Legislativo.
Nas duas audiências, a Prefeitura de Caraguatatuba foi representada por técnicos e equipes das secretarias de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento e de Assuntos Jurídicos.
A LDO prevê R$ 1.381.474.074,13 para programas finalísticos (atividades-fim) do municipio. A proposta contempla áreas como eficiência no serviço público, infraestrutura e conservação urbana, mobilidade urbana, proteção social, segurança, cultura, saúde, sustentabilidade, empreendedorismo e qualidade de vida, além da previsão de recursos para as emendas impositivas individuais de vereadores ao projeto de Lei Orçamentária Anual (Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 67/2025 – Art. 75 A da LOM).
De acordo com o diretor de Planejamento Orçamentário, Nicolas Padilha, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) estão previstos na Constituição Federal de 1988. “O Plano Plurianual (PPA) traz a visão estratégica de quatro anos. A LDO é a peça central, a ponte entre a visão estratégica e a execução financeira, com prioridades e metas. Dessa forma, a LDO 2027 conecta o plano de longo prazo do município à realidade do orçamento que será executado no próximo ano na LOA”, explicou.
Participação Popular
Antes das audiências realizadas na Câmara Municipal, a Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento da Prefeitura de Caraguatatuba realizou três reuniões descentralizadas da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 nos dias 12, 14 e 15 de maio nos bairros do Massaguaçu, Travessão e Indaiá, respectivamente. A população também pôde encaminhar questionamentos e sugestões via internet entre os dias 4 e 15 de maio, no site oficial da Prefeitura.
A LDO tem vigência de um ano e contém objetivos, metas para despesas de capital e outras relativas aos programas de caráter continuado (despesas correntes), além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), em consonância com o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei de Contabilidade Pública) e Lei Orgânica Municipal (artigos 3º das disposições transitórias – Emenda à LOM nº 66/2025, 49 e 63).
A transmissão está disponível no canal da TV Câmara Caraguatatuba no YouTube (https://www.youtube.com/@tvcamaracaraguatatuba). Os interessados fizeram questionamentos presencialmente e remotamente nas audiências públicas do Legislativo, pelo link https://caraguatatuba.sp.leg.br/transparencia/audiencias-publicas.
A Câmara Municipal fica Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Mais informações pelo telefone (12) 3897-2525.
Foto: Paulo Henrique dos Santos | PMC