O Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância de Caraguatatuba (CMIPPPI) definiu novas ações de acompanhamento da Educação Infantil durante reunião realizada no último dia 22 de setembro. Entre os principais encaminhamentos estão o monitoramento das práticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), a escuta das crianças e a análise de indicadores que irão subsidiar o planejamento das unidades escolares para 2027.
O Apoio Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação apresentou os encaminhamentos do setor, com destaque para o acompanhamento das práticas de ERER e o monitoramento dos indicadores de qualidade e equidade da Educação Infantil.
Uma das frentes apresentadas foi o acompanhamento das chamadas “Áreas Expressivas – ERER”, espaços pedagógicos voltados à representatividade e à valorização das diferentes matrizes culturais. Cerca de dez unidades já passaram por visitas técnicas no segundo semestre. A proposta é verificar a presença da diversidade étnico-racial nos ambientes escolares e, ao mesmo tempo, apoiar as equipes na utilização desses espaços como ferramenta pedagógica.
A iniciativa integra um trabalho de formação continuada realizado pela Secretaria de Educação. Ao todo, 39 unidades de Educação Infantil foram envolvidas nas ações, com a participação de 43 coordenadores e 357 professores. Também foram realizadas 10 oficinas destinadas a Auxiliares de Desenvolvimento Infantil e Agentes de Apoio Escolar, alcançando cerca de 100 profissionais.
O município também passou a contar, em junho deste ano, com o Protocolo Antirracista, instituído pelo Decreto nº 2.538/2026. O documento estabelece diretrizes e fluxos preventivos e pedagógicos para as unidades de ensino. As escolas ainda devem encaminhar relatórios bimestrais sobre as ações de ERER, que serão utilizados no monitoramento das políticas.
Outro encaminhamento envolve os Indicadores Municipais de Qualidade e Equidade na Educação Infantil (INDIQUEIs). Os indicadores foram aplicados nas unidades durante a Semana da Parada Avaliativa, em agosto. Em outubro, os resultados serão discutidos pelos Grupos de Trabalho da Educação Infantil, organizados por região, para subsidiar a elaboração dos planos de ação das unidades para o ano letivo de 2027.
A reunião também tratou da atualização do currículo da Educação Infantil, que passou a contemplar temas como relações étnico-raciais, meio ambiente e a BNCC da Computação. A medida integra ações da gestão do prefeito Mateus Silva voltadas ao fortalecimento da educação municipal e à atenção às políticas para a primeira infância. O documento será disponibilizado na página da Primeira Infância da Secretaria de Educação.
Entre as próximas ações do CMIPPPI está ainda a realização da “Escuta Infantil”, que incorporará as percepções das próprias crianças ao acompanhamento das políticas públicas voltadas à primeira infância.
Representantes da Secretaria de Planejamento (SEPLAN) também destacaram que o novo Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA) será complementar ao Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), e não substituí-lo. A proposta é aproveitar os diagnósticos, metas e informações já produzidos para otimizar o planejamento e fortalecer a atuação intersetorial nas políticas destinadas a crianças e adolescentes de 0 a 18 anos e 11 meses.
As ações integram o Plano de Ação e Monitoramento 2026-2029 do projeto Primeira Infância Cidadã (PIC), desenvolvido em parceria com Avante e Petrobras, e terão continuidade nas próximas reuniões do comitê.