Decisão recente mantém indisponibilidade de cerca de R$ 5,7 milhões; medida foi determinada pela Justiça em 2024 após indícios de superfaturamento na aquisição de área para o Paço Municipal
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Júnior, e manteve o bloqueio de bens determinado pela Justiça em um processo que investiga a compra de um terreno destinado à construção do Paço Municipal.
A decisão mais recente mantém uma medida cautelar que já havia sido estabelecida anteriormente, em 2024, quando a Justiça acatou pedido do Ministério Público e determinou a indisponibilidade de aproximadamente R$ 5,7 milhões em bens do então prefeito e de outros envolvidos.
O caso tem origem na aquisição de uma área realizada em 2018, durante a gestão de Aguilar Júnior, pelo valor de cerca de R$ 12 milhões. O terreno havia sido escolhido para sediar a futura sede administrativa da Prefeitura.
Segundo apontamentos do Ministério Público, baseados em análises técnicas, o valor de mercado do imóvel à época da compra seria significativamente inferior, estimado em cerca de R$ 6,2 milhões. A diferença embasou a suspeita de possível superfaturamento, com prejuízo estimado aos cofres públicos na ordem de R$ 5,7 milhões.
Em 2023, parte da área acabou sendo levada a leilão e arrematada por uma construtora, o que trouxe novos questionamentos sobre a operação realizada anos antes.
Diante desses elementos, a Justiça determinou o bloqueio de bens como forma de garantir eventual ressarcimento ao erário, caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do processo. A medida tem caráter cautelar e não representa condenação.
A defesa do ex-prefeito recorreu ao STF buscando reverter a indisponibilidade dos bens, mas o pedido foi negado. Com isso, o bloqueio permanece válido enquanto a ação segue em tramitação nas instâncias judiciais.
O processo continua em andamento e ainda não há decisão definitiva sobre o mérito das acusações. O caso segue sob análise do Judiciário.
O Caraguá News permanece à disposição das partes envolvidas para a publicação de manifestações e esclarecimentos.