Comissão aponta possíveis irregularidades na concessão e encaminha caso para órgãos de controle; qualidade do serviço também entra em debate
O sistema de transporte público de Caraguatatuba voltou ao centro das atenções após a conclusão do relatório da Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) da Câmara Municipal. O documento analisa o contrato de concessão estimado em R$ 724,9 milhões, firmado para operação do serviço ao longo de 15 anos, e aponta possíveis inconsistências que agora devem ser investigadas por órgãos de controle.
A comissão não afirma, de forma definitiva, a existência de irregularidades, mas destaca indícios considerados relevantes o suficiente para encaminhamento ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Contrato sob análise
O contrato analisado tem origem na Concorrência Pública nº 09/2022 e envolve a operação completa do transporte coletivo na cidade. Pelo volume financeiro e pela duração, trata-se de uma das maiores concessões em andamento no município.
Entre os pontos levantados pelos vereadores estão questionamentos sobre a execução contratual, mudanças na operação e possíveis falhas administrativas que, na avaliação da comissão, precisam de apuração técnica mais aprofundada.
Transferência de concessão entra no radar
Um dos principais pontos destacados no relatório envolve a transferência da concessão para outra empresa poucos meses após a assinatura do contrato original.
Segundo a comissão, há dúvidas sobre a comprovação de capacidade técnica e econômico-financeira da nova operadora, etapa considerada essencial em contratos dessa natureza.
O relatório também levanta questionamentos sobre o cumprimento de cláusulas contratuais, incluindo mecanismos de controle financeiro e eventuais retenções de valores que deveriam ser aplicadas ao longo da execução do contrato.
Serviço prestado também é alvo de críticas
Além da análise documental, a comissão considerou relatos de usuários do sistema. Entre os problemas apontados estão:
- atrasos frequentes
- superlotação em horários de pico
- condições dos veículos
- dificuldades relacionadas à acessibilidade
Os apontamentos reforçam que o debate não se limita ao contrato, mas também à qualidade do serviço oferecido à população.
Encaminhamentos e próximos passos
O relatório final foi encaminhado à Prefeitura de Caraguatatuba, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público. Entre as recomendações apresentadas estão:
- realização de auditoria financeira para verificar possíveis pagamentos indevidos
- auditoria técnica na operação do sistema
- reavaliação da transferência da concessão
- análise sobre eventual abertura de processo de caducidade
A partir desse ponto, caberá aos órgãos competentes avaliar os indícios e definir se haverá aprofundamento das investigações.
Histórico recente aumenta pressão
O tema do transporte público não é novo no município. Em anos recentes, o setor já passou por mudanças e questionamentos, incluindo a interrupção de contratos anteriores por problemas na prestação do serviço. Esse histórico acaba ampliando o peso do relatório atual e reforça a necessidade de maior controle sobre a execução dos contratos.
Relembre o caso Praiamar
O atual debate sobre o transporte público em Caraguatatuba não acontece no vazio. O setor carrega um histórico recente de instabilidade, tendo como principal episódio a ruptura do contrato com a empresa Praiamar Transportes.
Em 2021, a Prefeitura de Caraguatatuba decretou a caducidade do contrato com a empresa após apontar uma série de problemas na prestação do serviço. Entre os motivos apresentados à época estavam:
- falhas operacionais recorrentes
- descumprimento de obrigações contratuais
- dificuldades na manutenção da frota
- impacto direto na qualidade do atendimento à população
A decisão encerrou de forma antecipada a concessão e obrigou o município a reorganizar, em caráter emergencial, o sistema de transporte coletivo.
Entre o contrato e a realidade
O relatório da Câmara cumpre um papel de fiscalização e levanta pontos que agora entram na esfera técnica e jurídica. Por outro lado, o caso evidencia um desafio recorrente em cidades de médio porte: garantir que contratos de alto valor financeiro resultem em serviços eficientes e de qualidade. No fim, mais do que o embate político, o que está em jogo é a capacidade do sistema de transporte atender a população com regularidade, segurança e transparência.