Caraguatatuba não pode tratar a circulação de autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores como um detalhe moderno da paisagem urbana. O tema já saiu da esfera da novidade e entrou no campo da responsabilidade pública. Quando diferentes tipos de veículos passam a disputar espaço com pedestres, ciclistas, carros e motos em áreas urbanas e turísticas, não há mais espaço para improviso. Há espaço, sim, para organização, clareza e presença do poder público.
A base legal existe. A Resolução 996/2023 do Contran definiu o que é autopropelido, o que é bicicleta elétrica e o que já deve ser enquadrado como ciclomotor, além de deixar claro que cabe ao município regulamentar a circulação desses veículos nas vias sob sua responsabilidade.
Caraguatatuba também não está de mãos vazias. O Decreto nº 2.417, de 18 de dezembro de 2025, assinado pelo prefeito Mateus Silva, regulamentou no município a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. O texto estabelece limites de circulação, critérios técnicos, exigências de segurança, idade mínima e atribui a fiscalização à estrutura municipal de trânsito e à Guarda Civil Municipal. Também deixa expresso que veículos que ultrapassem os limites previstos deixam de ser tratados como autopropelidos e passam a se enquadrar em categorias mais rígidas do Código de Trânsito Brasileiro.
Então o problema não é mais ausência de norma. O problema é outro. O problema é quando a cidade tem regra no papel, mas a população ainda não sabe exatamente o que pode, onde pode e quem está, de fato, sendo fiscalizado. O problema é quando a rua continua transmitindo a sensação de que vale quase tudo, até que aconteça o pior.
A cobrança que começou a aparecer nas redes sociais traduz justamente esse desconforto. Em vídeo que repercutiu na cidade, o morador Hallan Deivis, advogado e corretor de imóveis, lançou a pergunta que mais incomoda porque é direta e cruel na medida certa: “Vocês vão esperar alguém morrer?”. É uma frase dura. E talvez seja dura porque acerta o alvo. Em temas como esse, a omissão quase sempre começa silenciosa e termina barulhenta demais.
A própria Prefeitura já deu sinais de que o desafio não se resolve apenas com publicação no Diário Oficial. Em janeiro, houve ação educativa para orientar condutores sobre ciclomotores e veículos elétricos, o que mostra que a confusão sobre enquadramento, limites e exigências legais continua presente no cotidiano. Se ainda é preciso explicar o básico, é porque a cidade ainda não conseguiu consolidar a mensagem de forma suficiente.
E aqui está o ponto central deste debate: regulamentar não é apenas editar um decreto. Regulamentar, de verdade, é comunicar bem, sinalizar bem, orientar com constância e fiscalizar com seriedade. É fazer com que o cidadão saiba se está usando um autopropelido ou conduzindo algo que já se enquadra como ciclomotor. É impedir que a mistura entre desinformação, imprudência e permissividade transforme calçadas, ciclovias e vias urbanas em zonas cinzentas de risco.
Caraguatatuba tem vocação turística, fluxo intenso em temporada e circulação crescente de novos modais. Isso exige menos complacência e mais gestão. Não se trata de proibir modernidade. Trata-se de impedir que a modernidade circule sem freio, sem entendimento e sem consequência.
O Caragua News entende que a cidade já passou da fase de discutir se o tema merece atenção. Merece. E urgente. Agora, a questão é outra: a administração municipal vai fazer o regramento sair do papel e ser percebido na prática, ou vai deixar que a realidade avance mais rápido do que a autoridade pública?
Porque depois que o acidente acontece, todo debate chega tarde.
E você, qual é a sua opinião?
Leia aqui a reportagem feita pelo Caraguá News >